Abuso do poder econômico

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   Abuso do poder econômico
ID Semântico: washington:abuso-do-poder-economico
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Crime de uso união dos gametas masculino e feminino, do poder econômico, de modo ilícito, prejuquando se desenha o quadro genético dicando, de qualquer forma, tanto os intedeterminante da pessoa, que é e continuará resses nacionais e do povo, quanto as uniões a ser durante toda a sua existência. Portane agrupamentos de empresas individuais ou to, conclui o Dr. Bicudo, “não há que falar sociais, de qualquer natureza, que tenham em aborto senão para preservar a vida da por finalidade a dominação dos mercados gestante”. nacionais, eliminando a concorrência para o Abreviaturas forenses (As mais co

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Termo previsto no art. 173, § 4.º da CF, e regulamentado por leis infraconstitucionais, como a Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O abuso do poder econômico ocorre quando, na iniciativa privada, há uma desmesurada ambição pelos lucros em detrimento da coletividade. Diante desta situação abusiva, o Estado intervém no setor econômico reprimindo qualquer comportamento que cause irregularidades no mercado e coibindo o acúmulo de riquezas ou de poder. De acordo com a Lei nº 12.529/2011 são formas de abuso do poder econômico: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços; aumentar arbitrariamente os lucros; e exercer de forma abusiva posição dominante. (pg)
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Termo previsto no art. 173, § 4º da CF, e regulamentado por leis infraconstitucionais, como Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasi de Defesa da Concorrência. O abuso do poder econômico ocorre quando, na iniciativa privada, h uma desmesurada ambição pelos lucros em detrimento da coletividade. Diante desta situação abusiva, o Estado intervém no setor econômico reprimindo qualquer comportamento que cause irregularidades no mercado e coibindo o acúmulo d riquezas ou de poder. De acordo com a Lei nº 12.529/2011 são formas de abuso do poder econômico: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre inicia dominar mercado relevante de bens ou serviços; aumentar arbitrariamente os lucros; e exercer de forma abusiva posição dominante.

  • Referência/Fundamentação:* Silva, Oscar José a de Plácido e leiro (2016, p. 51)2 á e tiva;
  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Termo previsto no art. 173, § 4º da CF, e regulamentado por leis infraconstitucionais, como a Lei nº 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. O abuso do poder econômico ocorre quando, na iniciativa privada, há uma desmesurada ambição pelos lucros em detrimento da coletividade. Diante desta situação abusiva, o Estado intervém no setor econômico reprimindo qualquer comportamento que cause irregularidades no mercado e coibindo o acúmulo de riquezas ou de poder. De acordo com a Lei nº 12.529/2011 são formas de abuso do poder econômico: limitar, falsear ou de qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciativa; dominar mercado relevante de bens ou serviços; aumentar arbitrariamente os lucros; e exercer de forma abusiva posição dominante.

  • Referência/Fundamentação:* Silva, De Plácido e (2016, p. 51)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Abuso do poder econômico' é complexo." "Crime de uso união dos gametas masculino e feminino, do poder econômico, de modo ilícito, prejuquando se desenha o quadr..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: abuso do poder econômico

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico
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