Chamamento ao processo

   Chamamento ao processo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/chamamento-ao-processo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual civil.* Modalidade de intervenção de terceiro em que é permitido ao demandado chamar ao processo: a) o afiançado, na ação em que, o fiador, for réu; b) os outros fiadores, se apenas um deles foi citado; c) os demais codevedores solidários, quando o credor exigir de um deles o pagamento da dívida comum.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* É uma matornou impossível a defesa do ofendido; d) neira judicial, e legal, que o réu tem de pocom emprego de veneno, fogo, explosivo, der convocar o devedor ou o fiador, para, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou além de intervir no processo, também resde que poderia resultar perigo comum; e) conponder judicialmente pelo débito em questra ascendente, descendente, irmão ou cônjutão (CPC, arts. 77 a 80). ge; f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de co-habi-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denomina-se o incidente ( facultativo ) pelo qual o devedor ( réu ) demandado chama para integrar a mesma lide os coobrigados pela dívida, tornando-os também responsáveis pelo resultado da pendência. É admissível o chamamento ao processo (CPC, art. 77): a) do devedor, na ação em que o fiador for réu; b) dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; c) de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#chamamento ao processo | (processo\ncivil) joinder of co-debtor (under Article 77 of the\nBrazilian Code of Civil Procedure). A expressão\n“chamamento ao processo” não possui tradução\ndireta.\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

É uma maneira judicial, e legal, que o réu tem de poder convocar o devedor ou o fiador, para, além de intervir no processo, também responder judicialmente pelo débito em questão (CPC, arts. 77 a 80).

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

É uma maneira judicial, e legal, que o réu tem de poder convocar o devedor ou o fiador, para, além de intervir no processo, também responder judicialmente pelo débito em questão (CPC, arts. 77 a 80).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CHAMAMENTO AO PROCESSO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CHAMAMENTO AO PROCESSO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: chamamento ao processo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia