| ID Semântico: |
marcilio:charge-noun |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- charge (noun) | (verbete longo)\n1 – (processo penal) acusação; denúncia;\nimputação (de um crime).\n• The prosecutors filed charges against John Doe.\n→\n• A promotoria denunciou o John Doe /\nprotocolou uma denúncia contra John Doe.\n\n• However, the judge overseeing the case may\nthrow out the charges. →\n• o juiz que preside o caso poderá rejeitar a\ndenúncia.\n\n• A murder charge → uma denúncia por\nhomicídio.\n\n• “The period between arrest and the final judicial\ndisposition of the charges against the accused”.\n[Berman, Harold J., The Nature and Functions of\nLaw, p. 194] →\n• O período entre a prisão e a decisão judicial\nfinal sobre a denúncia feita contra o réu.\n\n\n• “If the charges that are filed against a defendant\nare at all serious the defendant will be arrested\nand jailed”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. VI] →\n• Se as acusações feitas contra o réu forem\nsérias, o réu será preso e recolhido à prisão.\n\n• to #press charges; to file charges →\n• fazer/apresentar/oferecer a\nrepresentação/queixa;\n• denunciar.\n• Informalmente: #dar parte de alguém na\npolícia.\n• “He will not be prosecuted because the\nowner will not press charges”. [Anderson,\n\nRonald A., Business Law] → Ele não será\nprocessado porque o proprietário não\napresentará uma denúncia, não fará uma\nrepresentação.\n• to bring charges → iniciar a ação penal;\ndenunciar.\n➢ “The local union brought charges against\nemployees who crossed their picket line for\nviolating the union’s constitution and by-\nlaws”. [Hill, Myron G., et ali, Legal Gem\nSeries Labor Law, p. 93]\n• to move for the dismissal of the charges →\nrequerer a extinção da ação penal [Cammack,\nMark E., Advanced Criminal Procedure, p. 464].\n• to drop the charge → desistir da acusação;\ndesistir da ação penal.\n• the victim pressed charges against John →\n➢ a vítima denunciou John;\n➢ a vítima representou contra John;\n➢ a vítima apresentou notícia-crime /\nnotitia criminis contra John;\n➢ a vítima foi à polícia e noticiou o fato\ncriminoso atribuído a John.\n\nNota importante sobre a expressão to press\ncharges:\n• A expressão to #press charges é usada\nquando uma pessoa do povo, geralmente a\nvítima, denuncia alguém à autoridade\npolicial.\n\n• Quando a denúncia é apresentada pelo\nDistrict Attorney, utiliza-se a expressão to\nfile charges against sb; to charge sb.\n\n• Mas atenção: nos EUA o District Attorney\nsempre pode denunciar o suspeito, mesmo\nquando a vítima “does not press charges”.\n\n• Nos EUA não existe a diferenciação entre a\nação penal pública incondicionada e a ação\npenal pública condicionada a representação,\ncomo no Brasil.\n\n• Todos os crimes podem ser objeto de\npersecução penal nos EUA.\n\n\n• Todavia, nos EUA não existe o princípio da\nobrigatoriedade da ação penal (compulsory\nprosecution). Vide #compulsory\nprosecution.\n\n• Portanto, o District Attorney pode optar por\nnão iniciar ação penal contra o investigado\nquando a vítima não demonstrar interesse\nna persecução penal, em especial em crimes\nmenos graves, tais como assault and battery\nde menor gravidade. Por exemplo: tapa,\nsoco ou chute contra a vítima.\n\n• Contudo, diferente do que é anunciado pela\nimpresa e nos filmes, o ‘pressing charges’\npela vítima é dispensável para a persecução\npenal nos EUA.\n\n• Já o Brasil adota um sistema baseada no\nalemão, em que há\n\no ações penais públicas\nincondicionadas (offizialdelikt) e\no ações penais públicas condicionadas\na representação (antragsdelikt).\n\n• Ou seja, nas ações penais públicas\ncondicionadas a representação, no Brasil, é\nessencial que a vítima faça uma\nrepresentação (to press charges) contra o\ninvestigado para que a ação penal inicie.\n\no A vítima representou João em razão\ndas lesões corporais → the victim\npressed charges against João\nbecause of the bodily injury.\n\n• Veja as seguintes fontes:\n\n•\nhttps://blogs.findlaw.com/blotter/2015/12/pressing-\ncharges-what-does-it-mean-and-who-does-it.html\n\n•\nhttps://www.criminaldefenselawyer.com/resources/\ncriminal-defense/criminal-offense/pressing-charges-\na-criminal-act.htm\n\n•\nhttps://law.stackexchange.com/questions/26108/wh\ny-does-the-victim-have-to-press-charges\n\n\nEm https://blogs.findlaw.com/blotter/2015/12/pressing-\ncharges-what-does-it-mean-and-who-does-it.html:\n• “Clearing up the Confusion\n\n• So where does the confusion come\nfrom? Why do people on TV talk about\npressing charges?\n• Individuals can choose to provide\nevidence and cooperate with the\ngovernment on a case. If the cooperating\nindividual is a victim of a crime, and that\nperson wants the perpetrator\nprosecuted, then that individual can be\nsaid to be pressing charges in a manner\nof speaking.\n• But only in a manner of speaking.\nTechnically, legally, as far as criminal\nprocedure is concerned, it is the\n#prosecuting attorney (#promotor) who\nis pressing charges.\n• Similarly, when a victim does not want to\nparticipate in a prosecution, they may\nsay they don't want to press charges. But\nit is not up to them to decide.\nProsecutors do charge people with\ncrimes even when the victim does not\ncooperate in the effort.\n• The decision whether or not to "press\ncharges" belongs to the prosecution\nalone.\n• Prosecutors determine whether or not\nthere is sufficient evidence that a crime\nhas been committed and that a\nconviction can be obtained”.\n\n\n2 – custo; encargo; despesa; débito; ônus;\ncobrança.\n\n3 – (accounting) débito.\n\n4 – (on property) ônus; encargo; gravação;\ngravame; garantia real.\n• a charge on property → um ônus sobre o\nbem.\n\nEtimologia prática:\n• O termo charge possui a mesma origem\nlatina de “carga” e “carregar”, em\nportuguês.\n• Por isso, as acepções de charge trazem uma\nconotação de peso, encargo, ônus,\n\nresponsabilidade, seja sobre um bem ou\nsobre uma pessoa (o réu).\n•\nhttps://www.etymonline.com/search?q=charge\n___\nfim do verbete charge (noun)\n_______________\n_________________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'charge (noun)' em processos transnacionais..."
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"#charge (noun) | (verbete longo)..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: charge (noun)
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
