Circular

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/circular
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Comercial
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito administrativo.* Instrução escrita, emitida por autoridade competente e dirigida aos chefes de repartições públicas para que tomem as providências ou medidas nela indicadas, as quais, então, servirão de guia aos funcionários na execução do serviço. É, portanto, um ato administrativo formal endereçado a órgãos que tenham a mesma função e igual categoria, sendo obrigatório a todos os subordinados à autoridade que o emitiu. **2.** *Direito comercial.* a) Carta ou aviso de firmas endereçado aos seus fornecedores ou fregueses, comunicando--os de alguma alteração havida na organização empresarial ou nos negócios efetivados; b) ter aceitação no comércio como representação de valor, tal qual ocorre, por exemplo, com moedas e notas. **3.** *Direito civil.* Nota ou conhecimento de certo fato divulgado por meio de carta ou ofício dirigido a várias pessoas. Trata-se da “carta circular”.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#circular | (letter) circular.\n_______________\n\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CIRCULAR nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CIRCULAR de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Comercial
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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