Circulares

   Circulares

ID Semântico:	de-placido:circulares
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

No sentido técnico-administrativo, circulares indicam toda sorte de instruções escritas, emanadas da autoridade competente e endereçadas aos chefes de serviços das várias repartições subordinadas à direção de onde partiram, para serem adotadas nos serviços sob sua chefia. Tais instruções podem consistir em regras novas a serem adotadas nos serviços da repartição, ou podem ser consideradas como instruções interpretativas de princípios instituídos nos regulamentos ou nas leis comuns, mostrando-se, desse modo, normas práticas, que a experiência aconselha, a serem admitidas e a servirem de guia a todo o funcionalismo. Recebem o nome de circulares , de círculo , porque, conforme a própria palavra indica, são igualmente enviadas às diversas repartições, indicado que se trata de medidas tomadas em caráter geral a todos os departamentos sob jurisdição de quem as emitiu, e que, por isso, devem ser acatadas por todos os jurisdicionados da autoridade hierárquica de onde provieram. Circulares . Na terminologia comercial, serve para indicar as cartas ou avisos que uma firma comercial endereça a todos os seus fregueses ou fornecedores para cientificá-los de certas alterações relativas a seu negócio, ou à própria organização da firma. Aliás, na linguagem jurídica, circular igualmente possui semelhante sentido, para indicar a nota , a notícia ou o conhecimento de certo fato que se divulga através de escritos, em forma de carta, dirigidos a várias pessoas.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Circulares são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou do desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais. São atos de menor generalidade que as instruções, embora colimem o mesmo objetivo: o ordenamento do serviço.

• Referência/Fundamentação:* Meirelles, Hely Lopes (2016, p. 209)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

Circulares são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários ou agentes administrativos M incumbidos de certo serviço, ou do desempenho de certas L atribuições em circunstâncias especiais. São atos de menor p generalidade que as instruções, embora colimem o mesmo objetivo: o ordenamento do serviço.

• Referência/Fundamentação:* eirelles, Hely opes (2016, .209)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Circulares' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: No sentido técnico-administrativo, circulares indicam toda sorte de instruções escritas, emanadas da..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: circulares

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico