Circunstância agravante

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/circunstancia-agravante
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito penal.* Fato suscetível de aumentar a pena, como a reincidência ou a prática do crime: a) por motivo fútil ou torpe; b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; c) à traição, emboscada ou mediante dissimulação ou recurso que dificulte ou impossibilite a defesa da vítima; d) com o emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou meio insidioso ou cruel de que podia resultar perigo comum; e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, coabitação ou hospitalidade; g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão; h) contra criança, maior de sessenta anos, enfermo ou mulher grávida; i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública ou de desgraça particular do ofendido; k) em estado de embriaguez preordenada. Isto é assim porque tais fatos demonstram maior periculosidade do criminoso.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE de forma direta e acessível no caso."

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