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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Fato que, concorrendo com um crime, atua beneficamente em favor do criminoso, determinando a redução da pena. Atenuar-se-á a pena se o agente: a) for menor de vinte e um, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da sentença; b) desconhecia a norma; c) cometeu o crime por motivo de relevante valor social ou moral; d) procurou, espontaneamente, após o delito, evitar ou diminuir sua consequência ou reparou o dano causado antes do julgamento; e) praticou o crime sob coação resistível, em cumprimento de ordem de autoridade superior ou sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima; f) confessou, perante autoridade por livre e espontânea vontade, a autoria do crime; g) cometeu o crime influenciado por multidão em tumulto.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: circunstância atenuante
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
