Circunstância facultativa
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Aquela em que a imposição da pena aplicável deve atender não só à culpabilidade do agente, aos seus antecedentes, à sua personalidade, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, mas também ao comportamento da vítima, podendo o juiz escolher uma dentre as cominadas, fixando sua quantidade dentro dos limites legais e estabelecendo o regime inicial de cumprimento da pena, se privativa de liberdade, ou substituindo-a, se cabível, por outra espécie.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CIRCUNSTÂNCIA FACULTATIVA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CIRCUNSTÂNCIA FACULTATIVA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: circunstância facultativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
