| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/citacao-efetiva |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* É a que abrange, em sentido amplo, a citação inicial feita pelo correio, por oficial de justiça ou por edital e, em acepção estrita, a citação real feita pessoalmente ao próprio citando, a seu representante legal ou a procurador legalmente autorizado que tenha poderes especiais para recebê-la.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da citação que foi regularmente promovida, isto é, que foi executada segundo os princípios instituídos em lei, na pessoa do réu , na de seu representante legal , ou na de seu mandatário , se tem poderes especiais e expressos para recebê-la. A lei considera como poderes para receber a citação, restrita aos casos da administração, ao administrador de bens imóveis, cujo citando esteja ausente (Cód. de Proc. Civil, art. 215, §§ 1º e 2º). Mas, segundo o sistema introduzido pela lei processual brasileira, a citação está perfeita , portanto é efetiva, quando o mandado , devidamente cumprido, for entregue a cartório. Da data desta entrega se conta o prazo para a contestação. E, se vários os réus, da data da entrega do último mandado. Mesmo nos casos de precatória, carta de ordem ou rogatória, a efetividade da citação decorre da chegada das mesmas ao cartório expedidor , pois somente aí se entende que o mandado foi cumprido . Quando a citação se faz por edital , a efetividade decorre do prazo nele marcado, isto é, do dia em que se extingue o prazo da convocação, e daí se conta o prazo para a apresentação da contestação, pois que ela se diz perfeita desta data, e, segundo a regra, da data da efetividade é que se conta o prazo para a contestação. A efetividade da citação não quer dizer que seja ela reputada integralmente válida. Pode ter sido efetiva e se mostrar válida: são duas figuras distintas. A efetividade significa que foi a citação executada, cumprida . A validade diz respeito à sua eficácia.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CITAÇÃO EFETIVA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CITAÇÃO EFETIVA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: citação efetiva
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
