Citação POR oficial de justiça
| ID Semântico: |
de-placido:citacao-por-oficial-de-justica |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a citação que se faz mediante ordem escrita do juiz , a que se chama de mandado , feita e passada pelo escrivão, que a assina com a declaração de que o faz por ordem do juiz, que, também, a rubrica. A citação por mandado deve conter: a) os nomes do autor e do réu, bem como os respectivos domicílios ou residências; b) a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a advertência ao réu de que, não sendo contestada a ação, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, versando o litígio sobre direitos indisponíveis; c) a cominação, se houver; d) o dia, hora e lugar do comparecimento; e) a cópia do despacho; f) o prazo para defesa; g) a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz. A citação por mandado é cumprida por oficial de Justiça, seja o efetivo ou outro interino ou ad hoc , designado pelo juiz. A lei processual determina as regras de seu cumprimento, entre as quais se faz notar a da leitura do mandado ao citando e o oferecimento da contrafé , o que deve constar do termo a ser lavrado pelo oficial de justiça.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Citação POR oficial de justiça' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a citação que se faz mediante ordem escrita do juiz , a que se chama de mandado , feita e passada ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: citação por oficial de justiça
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
