| ID Semântico: |
marcilio:claim |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- claim |\nEm direito processual, o substantivo CLAIM pode\nsignificar PEDIDO (acepção 1) ou ALEGAÇÃO (acepção\n2). [Bryan A. Garner. A Dictionary of Modern Legal\nUsage, p. 159] Fique atento ao contexto.\n1- #pedido; #pretensão; #reivindicação.\n\n• Sinônimo de CLAIM em inglês: claim for relief;\ndemand for relief; request for relief.\n\n• claim for damages → pedido de\nindenização.\n• the claim is barred by the statute of\nlimitations → o pedido está prescrito.\n• to claim → pedir; requerer; pleitear.\n\n2 – alegação; afirmação.\n• to claim → alegar; afirmar.\n\n3 – (#falência; execução concursal; #inventário)\n#crédito.\n• “Assume, for example, that C’s $100,000 claim\nagainst D is secured by real property owned by\nD”. [Epstein, David G., Bankruptcy and Related\nLaw, p. 439] → Imagine, por exemplo, que o\ncrédito de $100.000 de C contra D é garantido\npor um bem imóvel que pertence a D.\n• holder of claim → credor. Vide exemplo em\nCRAMDOWN.\n• to allow a claim → deferir a habilitação de\ncrédito.\n• to disallow a claim → negar/indeferir a\nhabilitação de crédito.\n• to file an objection to a claim; to object to a\nclaim → impugnar o crédito.\n• proof of claim → habilitação de crédito;\ndeclaração de crédito.\n• to file (a proof of) claim→\n➢ apresentar uma #habilitação de crédito;\n➢ habilitar-se na falência;\n➢ declarar/habilitar um crédito na falência.\n▪ “The creditors that wish to\nparticipate in the distribution of\nthe proceeds of the liquidation of\nthe ‘property of the estate’ must\nfile a proof of claim”. [Epstein,\nDavid G., Bankruptcy and Related\nLaw, p. 300] → Os credores que\ndesejarem participar da\ndistribuição do produto da\nliquidação da massa falida devem\n\napresentar uma habilitação de\ncrédito; devem habilitar-se na\nfalência.\n\n• to file a claim against someone’s #estate =\n#habilitar crédito no #inventário.\n\nClassificação:\n• first priority claim → crédito de primeira\nprioridade.\n• secured claim → crédito com garantia real;\ncrédito garantido.\n• unsecured claim → crédito quirografário.\n\n4 – (patent law) reinvidicação.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'claim' em processos transnacionais..."
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"#claim |..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: claim
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
