Classificação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/classificacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Militar, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Teoria geral do direito.* a) Modo de ordenar um conjunto de objetos ou conceitos segundo certas relações que se pretendem evidenciar, como relação do gênero com a espécie, do todo com a parte, de hierarquia etc.; b) ação de classificar ou agrupar coisas da mesma espécie, formando categorias ou classes; c) processo que identifica informações de acordo com o seu valor, permitindo estabelecer o nível de segurança adequado para cada tipo de informação e decidir que controles e procedimentos são necessários para a seleção, tratamento, transmissão, armazenamento e descarte dessas informações. **2.** *Direito penal.* Enquadramento de uma figura jurídica delituosa, definindo-a por seus elementos constitutivos ou pelas circunstâncias a ela relacionadas, com o escopo de fixar ou determinar a pena aplicável do seu autor. **3.** *Direito administrativo* e *direito militar.* Distribuição de funcionários públicos nomeados ou de militares admitidos ou promovidos nos departamentos ou batalhões em que devem exercer suas funções. **4.** *Direito civil.* a) Apreciação do mérito de uma pessoa; b) ato de classificar-se em concurso. **5.** *Direito desportivo.* a) Efeito de classificar-se numa competição esportiva; b) posição numa escala gradual de resultados numa competição.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Serve para indicar a ação de classificar , isto é, de agrupar coisas da mesma espécie, para que formem classes , categorias ou grupos distintos. Classificação . Na técnica administrativa e militar, é o vocábulo empregado para indicar a ação de distribuir os funcionários nomeados, os militares promovidos ou admitidos no exército, nos departamentos ou nos batalhões, em que vão servir.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#classificação | (contabilidade) classification.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLASSIFICAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CLASSIFICAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Militar, Direito Penal, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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