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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Ato de enquadrar em classes os crimes definidos em lei, tendo por base: a) *sua gravidade*, caso em que se fala em *delitos* e *contravenções*; b) *sua manifestação*, hipótese em que se configuram os crimes *permanentes*, *continuados*, *progressivos*, *de mera conduta*, *de dano*, *comissivos*, *omissivos*, *exauridos*, *complexos*, *de ação múltipla*; c) *o bem violado*, surgindo: os *crimes contra a pessoa* (crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra, a liberdade pessoal, a inviolabilidade do domicílio, de correspondência e dos segredos), os *crimes contra o patrimônio* (furto, roubo, extorsão, usurpação, dano, apropriação indébita, estelionato, receptação), os *crimes contra a propriedade imaterial* (crimes contra a propriedade intelectual), os *crimes contra a organização do trabalho*, os *crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos*, os *crimes contra a dignidade sexual* (crimes contra a liberdade sexual — estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual —,crimes sexuais contra vulnerável — estupro de vulnerável, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável —, *lenocínio*, *tráfico de pessoas* para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual — mediação para servir a lascívia de alguém, favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição, rufianismo, tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual — *ultraje público ao pudor*), os *crimes contra a família* (crimes contra o casamento, o estado de filiação, a assistência familiar, o poder familiar e a tutela ou curatela), os *crimes contra a incolumidade pública* (crimes de perigo comum, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e os crimes contra a saúde pública), os *crimes contra a paz pública*, os *crimes contra a fé pública* (moeda falsa, falsidade de títulos e papéis públicos e falsidade documental), os *crimes contra a Administração Pública* (crimes praticados por funcionário público ou por particular contra a Administração em geral e crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira), os *crimes contra a administração da justiça e os crimes contra as finanças públicas*; d) o *ato praticado*, incluindo: os crimes *políticos*, *comuns*, *unissubsistentes* (aqueles que requerem um só ato, não admitindo a tentativa) e *plurissubsistentes* (se houver vários atos, sendo admitida a tentativa).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: classificação de crimes
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
