| ID Semântico: |
marcilio:clausula-arbitral |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- cláusula arbitral | sinônimo de CLÁUSULA\nCOMPROMISSÓRIA (vide).\n_______________\n\n#cláusula compromissória; compromisso\n(arbitral) | (arbitragem)\n• compromisso (arbitral) → submission (to\narbitration); arbitral submission [Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 1466; Merriam-\nWebster’s Dictionary of Law, p. 476].\n• cláusula compromissória; cláusula arbitral →\narbitration clause [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, page 113].\nA diferença entre compromisso (submission) e\ncláusula compromissória (arbitration clause): “Aqui\ndevemos fazer a diferença entre compromisso e\ncláusula compromissória. Esta não passa de um\npacto preliminar em que as partes se\ncomprometem a, havendo necessidade, celebrar o\ncompromisso no futuro. Assim, para que a cláusula\ncompromissória se torne em compromisso é\nobrigatória sua formalização futura” [Fiuza, César.\nDireito Civil – Curso Completo, p. 507]. “É o\ncompromisso arbitral que realmente dá ensejo à\nabertura do concreto procedimento de julgamento\nda lide por árbitros (…)” [Theodoro Júnior,\nHumberto, Curso de Direito Processual Civil vol. III,\np. 320]. Vide também: art. 4o (cláusula\ncompromissória) e art. 9o (compromisso arbitral) da\nlei No. 9.307/96 (lei de arbitragem).\n“Submission to arbitrate. A submission is a\ncovenant by which persons who have a lawsuit or\ndifference with one another, name arbitrators to\ndecide the matter and bind themselves reciprocally\nto perform what shall be arbitrated”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3099].\n“The power of arbitrators is limited to what is\nexplained in the submission”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3104].\n\n• firmar compromisso arbitral; submeter a\narbitragem → to submit to arbitration.\n“Parties may submit either all their differences,\nor only some of them in particular; and likewise\nthey may submit to arbitration a lawsuit already\ninstituted or only in contemplation, and\ngenerally every thing which they are concerned\nin, or which they may dispose of”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 3102].\n• “As partes interessadas podem submeter a\nsolução de seus litígios ao juízo arbitral\nmediante convenção de arbitragem, assim\nentendida a cláusula compromissória e o\ncompromisso arbitral” [art. 3o da lei de\narbitragem] → The interested parties may refer\ntheir disputes to arbitration by means of an\narbitration agreement, which comprises the\narbitration clause and the submission to\narbitration.\nEm direito internacional público o compromisso\n(arbitral) é chamado de compromis [Buergenthal,\nThomas, Public International Law, p. 73; Black’s Law\nDictionary 8th edition, page 305].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'cláusula arbitral' em processos transnacionais..."
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"#cláusula arbitral | sinônimo de CLÁUSULA..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula arbitral
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
