Cláusula de adaptação nos contratos internacionais de execução continuada

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Cláusula de adaptação nos contratos internacionais de execução continuada
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/clausula-de-adaptacao-nos-contratos-internacionais-de-execucao-continuada
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito internacional privado.* É aquela que, inserida em contrato internacional de execução continuada, visa prefixar parâmetros, de aplicação automática, e, por cobrir álea de natureza econômica suscetível de afetar a prestação contratual, possibilita que o contrato se afeiçoe às circunstâncias fáticas supervenientes. Essa cláusula pode ser: a clause de maintien de la valeur contractual, se tiver por escopo garantir a equivalência dos valores do contrato; a escalation, como a indexação, a de escala móvel e a de reajustamento das prestações; a government take clause, se permitir o repasse automático nos preços das majorações efetuadas pelos países produtores, inserida, geralmente, no contrato de fornecimento de petróleo; a first refusal clause, em caso de alinhamento automático dos preços ao nível das ofertas concorrentes; a do cliente mais favorecido, se o vendedor se comprometer a estender ao comprador os benefícios que posteriormente vier a conceder a clientes.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA DE ADAPTAÇÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE EXECUÇÃO CONTINUADA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA DE ADAPTAÇÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS DE EXECUÇÃO CONTINUADA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula de adaptação nos contratos internacionais de execução continuada

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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