Cláusula de força maior
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Cláusula de força maior
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/clausula-de-forca-maior |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito internacional privado.* Cláusula de renegociação no contrato internacional de execução continuada que visa assegurar a continuidade do pacto, procurando adaptá--lo às novas situações advindas de acontecimento imprevisível, estabelecendo que, após o decurso de determinado lapso temporal, em que se suspendem os efeitos do referido contrato e a impossibilidade de sua execução, o vínculo contratual permanecerá sobre as novas bases, que foram renegociadas durante aquele período de sua suspensão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA DE FORÇA MAIOR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA DE FORÇA MAIOR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula de força maior
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
