Cláusula ex works

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/clausula-ex-works
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito internacional privado.* Também chamada *ex factory*, *ex mill*, *ex plantations*, *ex warehouse* ou FOB fábrica, é a que possibilita ao vendedor colocar à disposição do comprador a mercadoria vendida em suas próprias dependências (fábrica, depósito, plantação, armazém). O vendedor deverá avisar o comprador do lugar onde se acham as mercadorias já embaladas, facilitando-lhe o recebimento e o transporte, indicando a data em que poderá retirá-las. Quando o comprador receber o aviso, passará a ter responsabilidade pelos riscos das mercadorias, devendo, então, pagar o preço convencionado mesmo que tenha havido perda ou deterioração daquelas. Se o alienante, após a data convencionada para a entrega da mercadoria, deixar de avisar o adquirente de que poderá retirar a coisa vendida, os riscos por esta correrão, então, por conta do vendedor, que deverá, se for preciso, substituir a mercadoria deteriorada por outra.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA EX WORKS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA EX WORKS de forma direta e acessível no caso."

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