Cláusula exorbitante
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Cláusula exorbitante
| ID Semântico: | de-placido:clausula-exorbitante |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
No Direito Administrativo, compreende as prerrogativas da Administração que, assim, exorbitam do Direito Privado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cláusula exorbitante | (em contrato\nadministrativo) government-prerogative clause.\n_______________\n\n#cláusula facultativa de jurisdição\nobrigatória | vide CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Cláusula exorbitante' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: No Direito Administrativo, compreende as prerrogativas da Administração que, assim, exorbitam do Dir..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula exorbitante
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
