Cláusula fas

   Cláusula fas

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/clausula-fas
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito internacional privado.* **1.** Abreviação de *Free Alongside Ship*, isto é, posto no costado, ao lado do navio, porto de embarque indicado. É a cláusula pela qual o vendedor deverá entregar a mercadoria junto ao navio, em condições de ser embarcada, no porto de embarque. O preço incluirá o custo da mercadoria e as despesas até sua entrega no costado do navio, no porto em que deverá ser embarcada. **2.** Abreviação de *Free Arrival Station*, ou seja, a cláusula inserida na venda internacional se a mercadoria estiver acondicionada em *containers* e pela qual o carregador deverá entregá-los na estação de chegada indicada contratualmente, pronta para o despacho aduaneiro. O contrato que contém essa cláusula designa-se *arrival contract*.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de CLÁUSULA FAS nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de CLÁUSULA FAS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula fas

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica