Cláusula-Mandato
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Cláusula-Mandato
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/clausula-mandato |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Cláusula que autoriza administradora de cartão de crédito a obter financiamento sem prestar contas ao consumidor, a respeito da qual se manifestou o STJ mediante a Súmula n. 60
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/472/clausula-mandato
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Cláusula que autoriza administradora de cartão de crédito a obter financiamento sem prestar contas ao consumidor, a respeito da qual se manifestou o STJ mediante a Súmula n. 60.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Cláusula-Mandato nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Cláusula-Mandato de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula-mandato
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | DOD Pédia – Dizer o Direito | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)