Cláusula obrigatória
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Cláusula obrigatória
| ID Semântico: | de-placido:clausula-obrigatoria |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É indicação que se dá à disposição, em que se formula o objeto principal do ato ou do contrato, a qual se mostra, inequivocamente, obrigatória, porque sem ela o contrato ou o ato jurídico não subsistiria por falta do objeto principal . A cláusula obrigatória pode ser denominada de fundamental , visto que sem a sua formulação faltaria a base ou fundamento do próprio contrato.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Cláusula obrigatória' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É indicação que se dá à disposição, em que se formula o objeto principal do ato ou do contrato, a qu..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula obrigatória
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
