| ID Semântico: |
de-placido:clausula-potestativa |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Potestativa vem de potestas , que quer significar força (de um agente qualquer). Dessa forma, o vocábulo, compreendido na formulação da locução cláusula potestativa , quer indicar a cláusula que se inscreve no ato jurídico ou no contrato, na intenção de dar força (poder), ou a uma das partes, a fim de que, por sua exclusiva vontade , se registre o cumprimento da obrigação encerrada no contrato ou ao ato, ou ao fato que o resolva. Uma multiplicidade de variantes pode estruturar semelhante pacto potestativo , que outorga poder a pessoa para agir consoante seu arbítrio ou segundo sua vontade, ou que fixa no evento, ou na condição eventual, a força para determinar ou resolver o cumprimento da obrigação. Por essa forma, a cláusula potestativa pode dizer-se voluntariosa , quando está subordinada ao arbítrio da pessoa, e eventual , quando insere uma condição, calcada em evento, seja futuro ou incerto. A cláusula potestativa, ou seja, aquela que dá força somente ao arbítrio de uma das partes, é vedada em nosso direito. Mas, as potestativas resolutivas , fundadas na condição eventual, desde que não afetam a essência do ato ou do contrato, podem ser insertas ou admitidas. Mas, para que se considere vedada a cláusula potestativa, quando fundada na vontade pessoal, é necessário que o fato em referência seja somente atribuído a uma das partes, não assim quando somente parcialmente lhe seja dado esse poder. Nesta razão, potestativas mistas , que dependem simultaneamente do evento e da vontade de uma das partes, não se entendem vedadas pelo Direito em vigor.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Cláusula potestativa' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Potestativa vem de potestas , que quer significar força (de um agente qualquer). Dessa forma, o vocá..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula potestativa
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
