Cláusula SEM recurso
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Cláusula SEM recurso
| ID Semântico: | de-placido:clausula-sem-recurso |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Condição contratual adotada no instituto do compromisso arbitral, através da qual as partes renunciam ao direito de recorrer da decisão, exceto nas hipóteses de nulidade ou excesso de poder do árbitro.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Cláusula SEM recurso' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Condição contratual adotada no instituto do compromisso arbitral, através da qual as partes renuncia..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cláusula sem recurso
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
