| ID Semântico: |
teixeira-freitas:clausulas |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Histórico |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
que nossas Leis prohibem aos Tabelliães escrever nas Escripturas Publicas, com penas ou sem penas, enumeradas na Consolid. cit. Arts. 389 e 390. Clérigos tém direito de adquirir, possuir, e alienar, por qualquer titulo, bens de raiz ; allodiáes, ou fo-rêiros — Consolid. cit. Art. 71—. Coacção annulla os contractos nos casos dos Arts. 355, 356, e 375, da citada Consolid. ; e sempre que oc-corrêr por qualquer modo, como em relação à dispor, ou não dispor, por ultima vontade (Consolid. cit. Arts. 1029, 1030, e 1031)-. Codicillo, é livre testar por êlle, ou por testamento solemne, mas sem n'élle instituir herdeiro : A' tal respeito vêja- se a cit. Consolid. Arts. 1077 ã 1082—. Cofre dos Órfãos é o que se-acha á cargo do Juízo de Órfãos, onde se-guardão os dinheiros dos Órfãos, e mais pessoas aos Órfãos equiparadas, como tem regulado os Arts. 294 e segs. da cit. Consolid. das Leis Civis—. Cogitação, em sentido stricto, é o parentesco entre descendentes consanguíneos pêla banda materna, de onde procedem os
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O conceito de 'Clausulas' tem raízes históricas."
|
"que nossas Leis prohibem aos Tabelliães escrever nas Escripturas Publicas, com penas ou sem penas, enumeradas na Consoli..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Histórico
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: clausulas
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)
