Cláusulas gerais

   Cláusulas gerais

ID Semântico:	cadip:clausulas-gerais
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

As cláusulas gerais consistem numa espécie normativa típica da segunda metade do século XX, em que a forma de legislar baseada na casuística deu lugar a novas técnicas legislativas no afã de imprimir ao ordenamento jurídico e, em especial, às novas codificações, a maleabilidade inerente aos negócios privados. (...) As cláusulas gerais constituem-se numa espécie de texto normativo em que o antecedente fático é vago e, por sua vez, o consequente jurídico é indeterminado.

• Referência/Fundamentação:* Ahualli, Tânia Mara; Sena, Jaqueline (2013, p. 330)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Uma cláusula geral, isto é, um conceito jurídico- normativo indeterminado em seu conteúdo, no qual o legislador afirma uma moldura (conceito aberto, indeterminado e abstrato) e confia no posterior preenchimento de conteúdo pelo intérprete, caso a caso, a partir dos valores fundamentais adotados pela sociedade e pelo Direito, em um determinado contexto histórico-temporal

• Referência/Fundamentação:* Guerra, Alexandre de Mello; Benacchio, Marcelo (2023, p. 160)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'Cláusulas gerais'."	"As regras de 'Cláusulas gerais' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cláusulas gerais

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Glossário Jurídico