Cobrança

   Cobrança

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/cobranca
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na *linguagem jurídica* em geral, ato de exigir, judicial ou extrajudicialmente, não só o pagamento de uma dívida ou de um tributo, mas também a restituição de uma coisa devida.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica jurídica e comercial, cobrança não significa somente procurar receber o que é devido por uma pessoa à outra, mas exigir que se pague o que é devido. Desse modo, dá mesmo a ideia da ação que é intentada no sentido de ser cobrada a dívida ou ser exigido o que é devido à pessoa que a cobra ou manda cobrar. Neste particular, segundo a exigência do pagamento, ou da entrega da coisa, se faz em juízo ou fora dele, diz-se que a cobrança é judicial ou é amigável (extrajudicial). Quando a cobrança judicial se promove por título líquido e certo faz-se por ação executiva . E por ação ordinária quando o direito do autor precisa ser suficientemente demonstrado. Na técnica processual, cobrança dos autos quer dizer a exigência dos autos que se encontram indevidamente retidos por um dos advogados das partes em litígio.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cobrança |\n1 - collection.\n• cobrança de dívida → debt collection.\n“Unreasonable methods of debt collection are\noften prohibited…”\n2 – charge.\n• uma cobrança antecipada de $ 10 milhões →\n• an upfront charge …\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COBRANÇA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COBRANÇA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: cobrança

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)