Código Penal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Código Penal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/codigo-penal |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
. Decreto-lei nº 2.848/40. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em: março/2023. BRASIL.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* O CP é o conjunto de leis, desobediência ao próprio Decálogo. É o nas quais são definidos os delitos e a caso da condenação por apedrejamento das punibilidade para cada espécie de infração. mulheres de má conduta e adoção, ainda, de Nota: O atual CP foi instituído pelo Dec.-lei partes do Código de Hamurabi. n. 2.848/40, nos termos do art. 180 da ConsLei das XII Tábuas: Primeiro Código Rotituição de 1937. Tivemos, no correr dos mano (451-450 a.C.); legislação sumamenanos, muitas mudanças, sendo que as printe severa, incluindo a pena de morte, foi a cipais estão contidas nas Leis n. 6.416 e n. p\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#código penal | penal code. Ver nota em DIREITO\nPENAL.\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Código Penal." | "As regras de Código Penal foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: código penal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
