Coerção

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/coercao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Teoria geral do direito.* Medo das consequências da violação da norma jurídica que reside na consciência e exerce pressão sobre a vontade livre do obrigado.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. coertione.) S.f. Ato de coa-

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim coertio (ação de reprimir), tem sido aplicado no mesmo sentido de coação . Mas, em significado mais próprio e técnico, no sentido de ação de reprimir, de refrear, é usado para indicar a punição imposta aos delinquentes, como um atributo da Justiça. Neste sentido, não se confunde com o vocábulo correção, ato de corrigir , pois que é tido como ato de castigar , extensivo, assim, a toda sorte de penas aflitivas.

Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. coertione.) S.f. Ato de coagir, coação. Nota: A força emanada das leis é coercitiva, impondo respeito à soberania do Estado sobre seus súditos.

(Lat. coertione.) S.f. Ato de coagir, coação. Nota: A força emanada das leis é coercitiva, impondo respeito à soberania do Estado sobre seus súditos.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de COERÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de COERÇÃO de forma direta e acessível no caso."

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