Ação conexa

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   Ação conexa
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/acao-conexa
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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37.5% concluído Desenvolvimento
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62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
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Significado Prático

  • (dir. prc. civ.)* É a movida, simultânea ou cumuladamente, com outra quando, apesar de terem fins diversos, lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, por ser necessário que haja um único julgamento. Evita-se, assim, decisões conflitantes. Tal conexão poderá ocorrer, por exemplo, se houver ação proposta contra o devedor principal e o fiador, uma vez que o objeto do pedido é comum, e o julgamento de uma importará o da outra.
  • Nota (Glossário TRT1):* É a ação que deve ser reunida com outras que tenham mesmo pedido ou causa de pedir, para decisão conjunta, a não ser que em alguma delas já tenha sido dada a decisão.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a ação que se promove, simultânea e cumuladamente, com outra ação, desde que tenda a fins diversos e que exista, entre ambas, uma certa relação jurídica de analogia ou identidade, de modo que mostre a imperiosa necessidade de um julgamento único. A necessidade politico-jurídica, diz JOÃO MONTEIRO, impõe a não divisão da continência ou conexão, visto que o julgamento de uma importa no julgamento de outra. Vide: Conexão de causas .
  • Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

Aquela que pode ser reunida a outra que tenha em comum o objeto e/ou a causa de pedir; desse modo, ambas formam um só processo e obtêm uma só sentença.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Ação conexa nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação conexa' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: ação conexa

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário TRT1 | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)