(com estad de di feder a que estad
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
(com estad de di feder a que estad
| ID Semântico: | cadip2022:com-estad-de-di-feder-a-que-estad |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
relação ao menor e terceiros) A responsabilidade civil do o é considerada, hoje, matéria de direito constitucional e Milano F reito administrativo, estando atualmente a Constituição David (2 al a prever a responsabilidade objetiva do Estado, ou seja, 205) independe da noção de culpa. A responsabilidade civil do o em relação ao menor, ao contrário da responsabilidade civil, que via de regra decorre da culpa, do dano causado e do nexo de causalidade entre o dano e a culpa, decorre exclusivamente da previsão legal contida nas legislações especiais e especialmente na Constituição Federal.
- Referência/Fundamentação:* ilho, Nazir 002, p.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de '(com estad de di feder a que estad'." | "As regras de '(com estad de di feder a que estad' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: (com estad de di feder a que estad
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)