(com estad de di feder a que estad

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   (com estad de di feder a que estad
ID Semântico: cadip2022:com-estad-de-di-feder-a-que-estad
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

relação ao menor e terceiros) A responsabilidade civil do o é considerada, hoje, matéria de direito constitucional e Milano F reito administrativo, estando atualmente a Constituição David (2 al a prever a responsabilidade objetiva do Estado, ou seja, 205) independe da noção de culpa. A responsabilidade civil do o em relação ao menor, ao contrário da responsabilidade civil, que via de regra decorre da culpa, do dano causado e do nexo de causalidade entre o dano e a culpa, decorre exclusivamente da previsão legal contida nas legislações especiais e especialmente na Constituição Federal.

  • Referência/Fundamentação:* ilho, Nazir 002, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de '(com estad de di feder a que estad'." "As regras de '(com estad de di feder a que estad' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: (com estad de di feder a que estad

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)