| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/cominacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito penal.* Imposição de pena. **2.** *Retórica jurídica.* Figura com que o orador amedronta os ouvintes, descrevendo males que possam atingi-los. **3.** *Direito civil.* Ameaça de sanção para a eventual ocorrência de comportamento contrário à lei ou ao contrato, visando, preventivamente, garantir o cumprimento do comando legal ou das obrigações assumidas contratualmente.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Palavra derivada do latim com-minatio(ne) , de comminare , tem o sentido de ação de ameaçar energicamente . E noutro sentido não lhe tem a terminologia jurídica, desde que é usada para indicar a ameaça legal de uma pena ou de uma prescrição , pelo não cumprimento de uma obrigação contratual ou de uma imposição legal. Traz o mesmo sentido de sanção . A cominação , assim, mostra a ameaça da aplicação da pena ou do preceito, desde que não seja cumprido o ato no prazo que se estabeleceu ao cominado .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#cominação | 1 – sinônimo de PENA; MULTA.\n2 – imposition. Nesta acepção, cominação é\nsinônimo de imposição.\n• cominação de multa → imposition of fine.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMINAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMINAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: cominação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
