Comissão Diretora

   Comissão Diretora

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/comissao-diretora
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa Legislativa. - CF, arts. 57, § 4º, e 58, § 1º; RICD, arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 14 e 15; RISF, arts. 46, 73, 77 e 98. - Conceito Geral: Comissão Permanente. - Sinônimos: Mesa da Câmara dos Deputados, Mesa Diretora e Mesa do Senado Federal. - Ver também: Eleição da Mesa. - Tradução: Directing Committee (Inglês); Comisión Directiva (Espanhol).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Comissão Diretora."	"As regras de Comissão Diretora foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: comissão diretora

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal)