| ID Semântico: |
de-placido:comissario |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Em regra geral, serve o vocábulo, derivado do latim medieval commissarius , tal como commissio , derivado de committere , para designar toda pessoa a quem se atribui uma comissão ou missão . Desse modo, na terminologia jurídica, seja de Direito Administrativo, de Direito Civil ou Comercial, é grandemente aplicado, seja para indicar a pessoa que executa atos ou faz negócios, comissionada por outra, seja a pessoa que exerce função administrativa ou outra qualquer, em virtude de designação do poder público. Comissário . Na técnica de comércio, designa o comerciante que trata, embora em seu próprio nome, como se os negócios fossem seus, de negócios alheios confiados à sua execução. A lei comercial classifica-o como agente auxiliar do comércio , embora incluído na categoria dos independentes . E isto porque, apesar de agir sob instruções de outrem ( comitente ), exercita uma profissão própria, que possui o caráter comercial. E é considerado comerciante. O comissário, agindo segundo as instruções que lhe são dadas pelo comitente, não se responsabiliza pela solvência das pessoas com quem contratou, em cumprimento e execução da comissão que lhe foi atribuída. No entanto, essa regra sofre a exceção, quando na comissão se impõe a cláusula do del credere , em virtude da qual o comissário assume a responsabilidade pela solvência do comprador, atendendo a esse pagamento no caso em que ele não o cumpra. E essa responsabilidade se firma não somente na falta de pagamento pela insolvabilidade, como pela própria recusa em não cumprir a obrigação contraída. Em consequência da admissão do del credere , percebe o comissário uma recompensa ou prêmio , sobre o valor da coisa vendida, além do que já lhe é atribuído pela comissão. Segundo a natureza das operações atendidas pelo comissário, várias denominações lhe são dadas. E assim se dizem: comissário de transportes, comissário de polícia etc. Oficial que se encarrega, sob a orientação do Capitão e na qualidade de representante do armador, da direção da economia de navio mercante.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#comissário | (em contrato de comissão)\ncommission merchant; factor. Vide CONTRATO DE\nCOMISSÃO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Comissário' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Em regra geral, serve o vocábulo, derivado do latim medieval commissarius , tal como commissio , der..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: comissário
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
