Ação de atentado

   Ação de atentado

ID Semântico:	washington:acao-de-atentado
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Processual Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ação medianeira e intentar ação judicial, para a retirada da cláuao mesmo tempo preventiva, chamada sula que a classifica como incapaz (CPC, cautelar, proposta contra aquele que coarts. 10 e 11). mete atentado no transcurso do processo. Esta medida pode ser processual, autuan-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a ação incidente, frequente nas ações de nunciação, embargos de obra nova, manutenção de posse, e interditos proibitórios. É, assim, o direito que assiste a quem se vê prejudicado em seu direito, pelo desrespeito de preceito emanado de autoridade, em vir novamente a juízo para restabelecer a realização do ato contra o qual se atenta. O curso da ação principal se suspende até a decisão do incidente, cujo processo se regula pelos arts. 819 e seguintes do Cód. de Processo Civil. Este assinala seus requisitos: I – que haja lide pendente; II – que tenha havido inovação do estado de fato anterior; III – que a inovação tenha sido contrária a direito; IV – que o autor tenha sido lesado pela inovação. Desse modo bem se evidencia que tais requisitos devem surgir simultaneamente, a fim de que, verificado o atentado, tenha fundamento a ação. Vide: Atentado . Além do pedido para que tudo volte a seu estado primitivo pela ação, pode ser pedido o ressarcimento de perdas e danos, além da multa instituída, os quais, sendo procedentes, serão atendidos no julgamento da ação principal. Vide: Inovação .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação de atentado' é complexo."	"Ação medianeira e intentar ação judicial, para a retirada da cláuao mesmo tempo preventiva, chamada sula que a classific..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Processual Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação de atentado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva