| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/comitente |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito autoral.* O que contrata e dirige o autor na elaboração de uma obra intelectual por ele encomendada. **2.** *Direito comercial.* a) Aquele que confia a outrem a venda de mercadorias, mediante comissão; b) pessoa, natural ou jurídica, e a entidade, por conta da qual as operações com valores mobiliários são efetuadas. **3.** Na *linguagem jurídica* em geral, aquele que investe alguém em comissão.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação que se dá à pessoa que encarrega outra de comprar, vender ou praticar qualquer ato, sob suas ordens e por sua conta, mediante certa remuneração, a que se dá o nome de comissão . É assim um dos participantes do contrato de comissão , que justamente dá poderes ao comissário para que execute o negócio ou pratique o ato, a seu mando e sob sua conta, obrigando-se a pagar ao comissário as despesas e comissões resultantes do contrato, e a cumprir as obrigações que da comissão (contrato) resultarem para ele. Embora, sob vários aspectos, o comitente se assemelhe ao mandante , nem sempre ele o é, pois a comissão pode resultar de mandato ou simplesmente das ordens para execução de atos comerciais, que são feitos sob o nome e responsabilidade do comissário, que, assim, age autonomamente perante os terceiros com quem contrata. A responsabilidade do comitente, pois, relativamente aos atos praticados pela pessoa a quem os incumbiu de praticar, decorre das condições em que foram dadas essas ordens, se em virtude de contrato de comissão mercantil, de mandato ou de preposição comercial, pois somente nestes dois últimos casos perfeito mandante é responsável pelos atos de seus mandatários, se agirem segundo suas instruções e poderes dados. No entanto, mesmo na comissão , o comitente é responsável pelas obrigações assumidas pelo comissário nos negócios ou operações realizados por determinação dele.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#comitente | 1 - (em contrato de comissão,\nmandato, corretagem) principal.\n2 – (em contrato de consignação) consignor.\n3 – (em contrato de empreitada) proprietor; owner.\n4 – (em contrato de corretagem) principal. Vide\nCORRETAGEM.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMITENTE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMITENTE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: comitente
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
