Commitment
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
commitment
| ID Semântico: | marcilio:commitment |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
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Significado Prático
- commitment | 1 – acordo; contrato.\n2 – (criminal law) medida de segurança;\nrecolhimento à prisão; encarceramento [Merriam-\nWebster’s Dictionary of Law, p. 87]. Ao se referir à\n\nordem assinada pelo juiz, pode-se traduzir\ncommitment por “ordem de prisão” ou “carta de\nguia”.\n• “Commitment of the felon to prison” [Black’s\nLaw Dictionary 8th edition, page 288] →\nEncarceramento do criminoso. Recolhimento do\ncriminoso à prisão.\n• “The judge signed the commitment after ruling\nthat it was in the best interest of the troubled\nteen”. [Idem] → O juiz assinou a carta de guia\napós decidir que era no melhor interesse do\nadolescente perturbado.\n• mandatory commitment → medida de\nsegurança.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'commitment' em processos transnacionais..." | "#commitment | 1 – acordo; contrato...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: commitment
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)