Ação de contas

   Ação de contas

ID Semântico:	de-placido:acao-de-contas
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A ação de contas tanto pode ser intentada pela pessoa que deve contas , como pela pessoa a quem se devem contas . Quer isso dizer que a ação, pela qual se irá apurar a situação de contas relativas a certos negócios praticados por alguém em nome de outrem, tanto pode ser iniciada pelo credor como pelo devedor, isto é, pelo dono do negócio ou pelo gestor do negócio . Se a ação de contas é intentada pelo dono ( dominus negotii ), ela toma o nome próprio de ação de prestação de contas . Se é intentada ou proposta pelo gestor de negócios, toma o nome de ação de tomada de contas. O Cód. de Proc. Civil, que delas trata nos arts. 914 e 919, classifica-as entre as ações cominatórias , dando rito especial a seu andamento, sendo que, tanto numa como noutra, a contestação ao pedido envia o processo para o curso ordinário. Nas ações de contas (prestadas ou tomadas), pois contas prestadas tanto significam as que foram dadas, como as que foram pedidas, seja qual for o curso que tenha seguido o seu processo, o recurso à sua sentença é o de agravo de instrumento por força do que dispõe o art. 522 do CPC. Vide: Ação de prestação de contas. Ação de tomada de contas. Conta .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação de contas' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: A ação de contas tanto pode ser intentada pela pessoa que deve contas , como pela pessoa a quem se d..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação de contas

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva