Significado Prático
- (dir. prc. civ.)* É a proposta pelo lesado contra o lesante pelos danos morais e/ou patrimoniais que culposamente lhe foram causados, comissiva ou omissivamente, pleiteando o reconhecimento do dano e a sua reparação *in natura*, ou seja, a reconstituição do *statu quo ante* e, se impossível for, o pagamento de uma indenização consistente em certa soma em dinheiro, cujo valor deverá ser estabelecido por lei, pelo consenso entre as partes ou pelo juiz.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Ação de dano nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Ação de dano' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação de dano
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
