Competência Privativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Competência Privativa
| ID Semântico: | tjmt:glossario |
| Classe: | Termo Jurídico Processual |
| Nível Técnico: |
Geral
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
– É a exclusiva de um Juiz ou Tribunal. Inicia e acaba no próprio órgão.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a competência que se diz exclusiva do tribunal do juiz, não sendo prorrogável. É a mesma competência originária.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O processo envolve 'Competência Privativa'." | "– É a exclusiva de um Juiz ou Tribunal. Inicia e acaba no próprio órgão...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
- Natureza Jurídica: Glossário Oficial
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: competência privativa
Referência Bibliográfica
- Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
