Competência ratione materiae
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* Quantidade de jurisdição atribuída a juiz ou tribunal, em conformidade com a natureza da lide, ou melhor, da matéria submetida a julgamento, que pode ser cível, comercial, criminal, militar, trabalhista etc.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a competência que se determina, entre os juízes ou tribunais, em razão da ordem, da categoria e da natureza de sua jurisdição. Diz- se competência de atribuição ou ainda competência absoluta , porque nela se atende a razões de ordem pública, que não podem ser alteradas ou modificadas pela vontade das partes, enquanto a competência relativa ou de ordem privada (“ ratione loci ” ou “ ratione personae ”) admite modificação, desde que não seja impugnada “ in limine litis ”. Pela ordem , a competência “ratione materiae” se diz civil, penal ou administrativa , formando as jurisdições correspondentes. Em razão do grau ou categoria, dizem-se de primeira ou de segunda instância. Em razão de sua natureza, compreendem as dos juízes, entre os quais se indicam os civis, os militares ou os juízos de exceção. Firmada a competência em razão da matéria , competência absoluta, é improrrogável. Deve ser, assim, sempre observada. E se distingue segundo seus quatro critérios: grau de jurisdição, valor da controvérsia, índole da relação jurídica ou material do litígio, em sentido estrito, a conexão ou continência da lide.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMPETÊNCIA RATIONE MATERIAE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: competência ratione materiae
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
