Compra e venda a contento
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito comercial.* É a que contém cláusula que subordina o contrato à condição de ser desfeito se o comprador não se agradar da coisa. É, portanto, a que se realiza sob a condição de só se tornar perfeita e obrigatória se o comprador declarar que a coisa adquirida lhe satisfaz. Tal cláusula insere-se, em regra, no contrato de compra de gêneros que se costumam provar, medir, pesar ou experimentar antes de aceitos. Sob essa denominação, ter-se-á venda sob condição de: prova ou degustação; peso, medida ou contagem; experimentação ou ensaio; exame e venda de mercadoria em trânsito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMPRA E VENDA A CONTENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMPRA E VENDA A CONTENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: compra e venda a contento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
