Ação de desforço pessoal

   Ação de desforço pessoal

ID Semântico:	de-placido:acao-de-desforco-pessoal
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Representa o ato de defesa pessoal empreendido pelo possuidor , que se vê turbado ou esbulhado em sua posse, obtendo, assim, a manutenção ou a reintegração, por autoridade própria. Pratica ação de desforço a pessoa que, sem aguardar ou pedir qualquer remédio judicial, impede que se lhe perturbe a posse, ou, em legítima defesa de sua posse , arranca as cercas que foram construídas dentro de sua propriedade ou a invadindo. Mas, semelhante desforço, que se justifica no mesmo caso em que se justificaria a legítima defesa, tem que ser imediato, e, se no esbulho, deve ser praticado pelo possuidor esbulhado, no sentido de que recupere a posse tão logo o esbulho ocorra. No entanto, não se livra o possuidor que se desforça em indenizar o esbulhador do prejuízo que lhe causou. A posse desforçada incontinenti entende-se como jamais tendo sido esbulhada. No entanto, este direito do possuidor, que se permite usar em legítima defesa à sua posse, não pode ir além da indispensável manutenção ou restituição da posse [Cód. Civil/2002, art. 1.210, § 1º (art. 502, no Cód. Civil/1916)] Vide: Ação de manutenção de posse. Ação de reintegração de posse. Desforço. (ngc)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação de desforço pessoal' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Representa o ato de defesa pessoal empreendido pelo possuidor , que se vê turbado ou esbulhado em su..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação de desforço pessoal

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva