Compra e venda à vista de amostra
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito comercial.* É aquela em que o vendedor se compromete a entregar a coisa vendida de acordo com a amostra. Tem por fim evitar uma descrição pormenorizada da mercadoria, que deverá ser idêntica à amostra previamente apresentada; logo, se inexistir tal correspondência, o comprador terá o direito de recusá-la no ato do recebimento, pedindo em juízo a competente vistoria *ad perpetuam rei memoriam*, em que se baseará a ação de rescisão do contrato, com indenização das perdas e danos. Nessa modalidade de venda, a amostra apresenta-se como um critério identificador das qualidades que o bem vendido deve apresentar. O vendedor garantirá a correspondência entre o objeto do contrato e o que servir de amostra, apresentado antes da conclusão do contrato, no momento da declaração de vontade, por ser tal fato condição essencial da venda.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de COMPRA E VENDA À VISTA DE AMOSTRA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de COMPRA E VENDA À VISTA DE AMOSTRA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: compra e venda à vista de amostra
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
