Comprometer

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Comprometer
ID Semântico: de-placido:comprometer
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Derivado do verbo latino compromittere , quer, em sentido geral, expressar todo ato voluntário, em virtude do qual a pessoa se obriga, por um compromisso, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Sem fugir ao sentido originário, possui um significado mais estrito: sujeitar-se à decisão de um árbitro. Em qualquer dos casos, porém, é tido na acepção de asssumir uma obrigação ou sujeitar-se a um encargo, em virtude de compromisso verbalmente tomado ou por escrito estabelecido. Comprometer . Na linguagem dos negócios, a que não se faz estranho o Direito, possui, dentro mesmo de um de seus sentidos originários, a significação de arriscar ou submeter algum bem de seu patrimônio aos riscos de um negócio, sujeitando-se a perdas ou prejuízos. Por extensão deste sentido, comprometer vem significar igualmente a ação de onerar ou gravar bens livres.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#comprometer | (em redação contratual) vide\no exemplo abaixo:\n• a parte compromete-se a comprar as ações →\nthe party assumes the obligation to buy the\nstock; the party shall buy the stock; the party\nagrees to buy the stock.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Comprometer' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Derivado do verbo latino compromittere , quer, em sentido geral, expressar todo ato voluntário, em v..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: comprometer

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)