Ação de divisão e de demarcação
| ID Semântico: |
de-placido:acao-de-divisao-e-de-demarcacao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
O Cód. de Proc. Civil, conforme anteriormente já se fazia, permite o concurso das ações de divisão e demarcação (art. 947). Em tal caso, a ação de divisão e de demarcação indica os pedidos cumulados de divisão e de demarcação, no sentido de que, além de se dividir a propriedade, atribuindo-se quinhão próprio a cada condômino, também se demarque o terreno pelos seus limites exteriores, visto que a demarcação em tal situação não ficará somente nos limites determinados a cada quinhão, mas nos destes com as propriedades confrontantes, ou vizinhas. Embora se permita a concorrência das duas ações num só processo, os atos relativos à demarcação e à divisão serão promovidos, cada um por sua vez. Os atos demarcatórios serão preliminares com a presença dos confrontantes e dos condôminos, que todos neles se entendem interessados na discussão dos direitos que determinarão semelhantes limites. Depois que se passa a fase da demarcação, a discussão da divisão se processa somente com os coproprietários do imóvel dividendo, não se permitindo nela, assim, a intervenção de outras pessoas que não provem seu direito à propriedade comum. A citação inicial para essa ação, assim acumulada, compreende, pois, todos os interessados, seja na demarcação, seja na divisão. E mesmo que o processo, embora uno, se promova em duas etapas, a citação será uma só para início do processo, visto que a citação inicial já compreende todos os atos do processo, inclusive os de execução. Tal como para as ações isoladas de divisão e de demarcação para requerer a ação de divisão e de demarcação, deve o requerente juntar à sua petição a prova de que tem sobre a propriedade jus in re . Sem a evidência de um direito real próprio, não se pode intentar esta ação. A divisão e demarcação, na sua parte técnica, são promovidas por agrimensor, assistido por peritos nomeados pelo juiz, cabendo às partes terem peritos seus que assistam o processo executório da divisão e demarcação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Ação de divisão e de demarcação' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: O Cód. de Proc. Civil, conforme anteriormente já se fazia, permite o concurso das ações de divisão e..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ação de divisão e de demarcação
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
