Ação de emancipação

   Ação de emancipação

ID Semântico:	washington:acao-de-emancipacao
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ação impetrada tais ou de caráter público, podendo ainda pelo menor, ao completar 18 anos de idade, efetuar retificação de dados, quando não se contra seu pai, mãe ou tutor, para obter a prefira fazê-lo por processo sigiloso, judiemancipação (ECA, art. 148, § 1.o, e). cial ou administrativo (CF. Art. 5.o, LXXII). 27

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação de emancipação' é complexo."	"Ação impetrada tais ou de caráter público, podendo ainda pelo menor, ao completar 18 anos de idade, efetuar retificação ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação de emancipação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos