| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/comunicacao-de-crime |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito processual penal.* **1.** *Notitia criminis*, ou seja, aviso que órgão estatal dá à autoridade competente, ou melhor, ao Ministério Público sobre a ocorrência de uma ação criminosa, para que, sendo titular da ação penal, apresente a denúncia. **2.** Delação, que é a notícia que a própria vítima dá à autoridade policial do fato criminoso. **3.** Requisição, que é a notícia do crime dada pelo juiz ou pelo Ministério Público para que a autoridade policial venha a instaurar o inquérito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de COMUNICAÇÃO DE CRIME nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de COMUNICAÇÃO DE CRIME de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual Penal, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: comunicação de crime
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — C.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
