Ação de embargos de OBRA NOVA

   Ação de embargos de OBRA NOVA

ID Semântico:	de-placido:acao-de-embargos-de-obra-nova
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a ação que se intenta para impedir que outrem realize obras prejudiciais à sua propriedade ou aos seus direitos de servidão. É ação real e tem rito especial. Diz-se de embargos porque, preliminarmente, o pedido do autor se formula no sentido de ser expedido o embargo da obra nova contra o réu, a fim de que suste a construção ou obra projetada, sob pena de demolição à sua custa. Conhece-se, também, sob os nomes de ação de obra nova e de nunciação de obra nova . Com este qualificativo o Cód. de Processo a menciona nos arts. 934 e seguintes. Vide: Ação de nunciação de obra nova .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Ação de embargos de OBRA NOVA' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a ação que se intenta para impedir que outrem realize obras prejudiciais à sua propriedade ou aos ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ação de embargos de obra nova

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva