Comutação

   Comutação

ID Semântico:	de-placido:comutacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Derivado de commutatio , de commutare (trocar, mudar de todo), tem a significação de troca ou permuta ou substituição. Na técnica do Direito Penal, para indicar a substituição ou mudança de uma pena mais grave e aflitiva por outra mais benigna. É prerrogativa do Poder Executivo, que, por ato seu, minora a pena aplicada pelo Judiciário. Mas comutação de pena não se confunde com o perdão ou a graça , que por estes se indicam a libertação de toda pena, isto é, não cumprimento dela. A comutação é, apenas, a atenuação ou diminuição da pena.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. commutatione.) S.f.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. commutatione.) S.f.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Comutação' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Derivado de commutatio , de commutare (trocar, mudar de todo), tem a significação de troca ou permut..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: comutação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia