Concessão comercial stricto sensu
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Concessão comercial stricto sensu
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/concessao-comercial-stricto-sensu |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito comercial.* É o contrato que não comporta rede de subconcessionários para que o concessionário promova a colocação do produto no mercado consumidor. Isto é assim porque a relação entre concedente e concessionário, semelhantemente à concessão de serviço público, possui caráter *intuitu personae*, visto que as condições pessoais do concessionário são essenciais ao contrato, de tal sorte que a concessão comercial ocorrerá sob condição de exclusividade tanto de aprovisionamento em benefício do concedente quanto de área geográfica em prol do concessionário.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Concessão comercial stricto sensu nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Concessão comercial stricto sensu' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: concessão comercial stricto sensu
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
